Como já disse, o debate de ontem foi excelente. Tive a oportunidade de excercer meus direitos democráticos de uma forma inédita para mim, e que me trouxe grande satisfação.

Mas vamos ao que interessa, os resultados:

• Houve consenso de que o termo vírus utilizado em diversas partes do PL poderia tornar a legislação pouco abrangente, devido a existência de outras pragas virtuais categorizadas de formas distintas, como Worms ou Trojans. A sugestão dos membros do ISSA foi substituir o termo vírus por “código malicíoso”. Porém o Portugal argumentou acertadamente que o termo vírus era mais popular e facilitava o entendimento da lei pela sociedade. O meio termo encontrado para atendermos as estas duas necessidades foi a modificação para o termo “vírus e códigos maliciosos”;
• A mudança da penalização do provedor de acesso, que não cumprir a lei, de processo criminal para cível foi outro ponto discutido e sobre o qual fomos informados que já estava sendo trabalhado. Hoje conversando com uma grande amiga sobre este assunto, ela me questinou se com esta mudança a lei não poderia se tornar inóqua, pois dependendo do peso da punição os provedores poderiam optar por sofrê-las, por serem menos onerosas do que a adequação aos requisitos legais. Acho este um contraponto importante e que deve ser avaliado;
• Também apresentamos a necessidade da legislação de proteger o profissional de SI, que realiza um Teste de Invasão, para verificar a segurança de uma organização, de forma que ao executar este processo ele não infrinja a lei;
• O texto do processo de cadastramento foi, claro, o ponto que tomou mais tempo das discussões. Houve concordância de que seria necessária a melhoria do texto e da remoção de alguns artigos cuja interpretação poderia distorcer o objetivo do projeto.

Outros pontos também foram discutidos, porém creio que os mais importantes estão listados aqui.

Eu havia dito que iria revisar meus comentários anteriores, porém depois de ponderar por algum tempo, vi que seria mais interessante reler todo o texto a luz das explicações oferecidas pelo Portugal, e então escrever uma análise com muito mais conteúdo.